Procurações e Substabelecimentos

As procurações e substabelecimentos são instrumentos jurídicos poderosos que permitem a uma pessoa delegar poderes e autoridade a outra para agir em seu nome em questões legais, comerciais ou pessoais. Ela pode ser por prazo indeterminado ou com prazo fixado no ato.

Procuração em causa própria:

A procuração em causa própria configura um contrato preliminar e irrevogável de transmissão de direitos sobre bens móveis ou imóveis, que permite ao mandatário transferir o bem para si. Na prática, a procuração em causa própria sempre versa sobre direito imobiliário, contendo a quitação do preço e a transmissão da posse e direitos.

A extinção da procuração pode ocorrer por diversas formas, quais sejam:

Renúncia: O procurador renúncia aos poderes outorgados pelo mandante. Enquanto o procurador renunciante não notificar o mandante sobre a renúncia, ela não produzirá efeitos perante este.

Revogação: O mandante revoga, parcial ou totalmente, os poderes outorgados ao procurador. O mandante revocante deve notificar o procurador sobre a revogação feita. Enquanto tal não ocorrer, reputam-se válidos os atos realizados.

Morte, ou interdição de uma das partes. E a mudança de estado, que inabilite o mandante para conferir os poderes, ou o mandatário para exercê-los (não se aplicam a procuração em causa própria)

Término do prazo ou pela conclusão do negócio.

A transferência de poderes ocorre com o substabelecimento. O procurador cede, parcial ou totalmente, os poderes de representação para outra pessoa.

Obs.: Caso o procurador não deseje mais atuar, deve notificar o mandante sobre o substabelecimento realizado e o desejo de não mais atuar como procurador.

Nossa equipe experiente está à disposição para auxiliá-lo na redação e formalização de procurações e substabelecimentos para uma variedade de finalidades, incluindo representação legal em transações comerciais, assuntos imobiliários, questões financeiras, cuidados de saúde, entre outros.

Prazo: no mesmo dia ou em até 1 dia útil, a depende do caso.